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Cartão Visa não pode cobrar juros
acima de 1% ao mês.
(19/11/2005
22:52:20)
Cartão Visa é proibido de cobrar juros superiores à 1,00% ao mês de
consumidor
A Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. moveu processo judicial
questionando os juros exorbitantes cobrados pelo Banco do Brasil
Administradora de Cartões de Crédito.
Roque G. G., estava pagando juros no crédito rotativo em torno de 12% ao
mês, sendo que as administradoras captam esse dinheiro no mercado com
menos de 2% ao mês, ou seja, o spread das administradoras gira em torno de
10% ao mês. Atualmente existem administradoras praticando juros de 14,00%
ao mês, um verdadeiro absurdo.
Em 08/11/1999 a administradora apontava um débito de R$ 4.097,87,sendo que
após elaboração de uma perícia técnica pela ABC, ficou explicita a
abusividade dos juros ilegais cobrados de forma capitalizada(juros sobre
juros); pois seu saldo devedor era de R$ 1.378,33, ou seja, uma diferença
de R$ 2.719,54, a menor.
O processo foi julgado pelo 1º Tribunal de Alçada Civil do estado de são
Paulo, que em votação unânime determinou que os juros aplicados fossem
reduzidos a 1,00% ao mês não capitalizados, classificando ainda como
“draconianas” as clausulas contratuais da administradora. Não cabe mais
recurso.
As administradoras de cartão de crédito sempre alegam não ter recursos
próprios para financiar as compras dos clientes que utilizam o crédito
rotativo, e que precisam captar recursos no mercado para financiar as
compras, motivo quês as leva a cobrar juros tão altos, porém elas não
conseguem comprovar essa captação(empréstimo) de dinheiro perante a
justiça, esses contratos de empréstimo/financiamento simplesmente não
existem.
Com o recebimento da 1ª parcela do 13º salário, muitos consumidores
estarão procurando administradoras de cartões e financeiras na tentativa
de quitar suas dívidas, sendo que maioria desconhece seus direitos e desta
forma pagam juros excessivos, e ilegais.
A Associação Brasileira do Consumidor – ABC disponibiliza em seu site
www.ongabc.org.br,
o “Manual do Cartão de Crédito” gratuitamente.
Marcelo Fernando Segredo
Diretor Presidente
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Indicadores Financeiros
Gazeta Mercantil
O Jornal do Commércio
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Carta aos
ladrões, perdão, aos bancos...
VALE A PENA LER E DIVULGAR....
Esta carta foi direcionada ao Banco Bradesco,
porém devido à criatividade com que foi redigida, deveria ser
direcionada a TODAS as instituições financeiras.
Tenho que prestar reverência à criatividade brasileira.
Além de ser altamente explorada a população, ainda conserva o bom
humor..... Não é fantástico?
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CARTA ABERTA AO
BRADESCO
Senhores Diretores do Bradesco,
Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma
pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua,
ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da feira, ou
de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.
Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam
uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira,
mecânico, costureira, farmácia etc). Uma taxa que não garantiria
nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para
enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter
um serviço de alta qualidade.
Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros de
combustível etc) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo
do produto, até um pouquinho acima. Que tal?
Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores
concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de
honestidade.
Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a
seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me
atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão,
assim como, todo e qualquer serviço. Além disso, me impõe taxas. Uma
"taxa de acesso ao pãozinho", outra "taxa por guardar pão quentinho" e
ainda uma "taxa de abertura da padaria". Tudo com muita cordialidade e
muito profissionalismo, claro.
Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que
ocorreu comigo em seu Banco.
Financiei um carro. Ou seja, comprei um produto de seu negócio. Os
senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobra
o preço de mercado pelo pãozinho.
Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem
me cobrando apenas pelo produto que adquiri.
Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma
taxa de abertura de crédito" - equivalente àquela hipotética "taxa de
acesso ao pãozinho", que os senhores certamente achariam um absurdo e
se negariam a pagar.
Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento,
fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso
fosse possível, os senhores me cobraram uma "taxa de abertura de
conta".
Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma
conta, essa "taxa de abertura de conta" se assemelharia a uma "taxa de
abertura da padaria", pois, só é possível fazer negócios com o padeiro
depois de abrir a padaria.
Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos
como Papagaios". Para liberar o "papagaio", alguns gerentes
inescrupulosos cobravam um "por fora", que era devidamente embolsado.
Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes
inescrupulosos.
Agora ao invés de um "por fora" temos muitos "por dentro".
Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os
senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00.
Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 "para a
manutenção da conta" - semelhante àquela "taxa pela existência da
padaria na esquina da rua".
A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada
trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá
nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros
(preços) mais altos do mundo.
Semelhante àquela "taxa por guardar o pão quentinho".
Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu,
me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por
toda e qualquer movimentação que eu fizer.
Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os
senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas
instalações de seu Banco.
Por favor, me esclareçam uma dúvida: até agora não sei se comprei um
financiamento ou se vendi a alma?
Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me
respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um
serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua
responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências
governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal.
E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente coberto por
lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central.
Sei disso.
Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem
seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma
padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez
sejam muito mais elevados.
Sei que são legais.
Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em
lei, tais taxas são uma imoralidade. |
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